Testemunhas de Jeová devem obedecer leis de privacidade nas pregações de porta em porta

Testemunhas de Jeová precisarão obter leis de privacidade, ou seja, será preciso ter permissão das pessoas antes de coletar seus dados pessoais durante pregações de porta em porta, pelo menos fora do Brasil, por enquanto.

Testemunhas de Jeová deverão cumprir as leis de privacidade da União Europeia, foi a decisão do principal tribunal europeu nesta terça-feira.

O caso foi aberto após a Finlândia proibir testemunhas de Jeová de coletarem dados pessoais durante as visitas de porta em porta.

A denominação cristã que foi fundada nos Estados Unidos, afirma ter mais de 8 milhões de seguidores em todo o mundo e já recorreu da decisão, alegando que sua pregação deve ser considerada uma atividade religiosa pessoal e assim, as anotações feitas durante as visitas também seriam pessoais.

Um Tribunal Europeu de Justiça, em Luxemburgo, disse nesta terça-feira que essa atividade religiosa não é coberta pelas exceções concedidas a atividades pessoais.

Uma comunidade religiosa, como as Testemunhas de Jeová, é uma controladora, junto com seus membros que participam da pregação, para o processamento de dados pessoais conduzidos pelo último no contexto da pregação de porta em porta“, disseram os juízes.

O processamento de dados pessoais conduzido no contexto de tal atividade precisa respeitar as regras da lei da União Europeia para a proteção de dados pessoais“.